Acesso à informação
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS disponibiliza o Portal da Transparência em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado.
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PRATA
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Contatos e Endereço
Gestor: Antonio Zotesso
Responsável: Aneide de Sousa de Assis
Avenida Afonso Pena, 2280 - CENTRO | CEP:76.928-000
(69) 3465-1112
7h00min às 13h00min
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