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RENÚNCIA DE RECEITA – IPTU E TAXAS MUNICIPAIS

Os documentos abaixo apresentam a relação consolidada dos beneficiários contemplados com isenções de IPTU e taxas municipais no exercício de 2023/2024 e 2025, em conformidade com as normas de transparência pública e prestação de contas. Nele constam informações sobre os imóveis beneficiados, os respectivos contribuintes, a natureza do benefício concedido e os valores que deixaram de ser arrecadados pelo Município em razão da renúncia fiscal prevista na legislação vigente.